TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA OD

 

A OPEN DOORS LTDA. (Open Doors/ OD), sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.250.322/0001-39, com sede na Alameda Rio Negro, nº 503, Sala 2020, Barueri / SP – Cep: 06454-000 neste ato devidamente representada na forma de seu Contrato Social, doravante denominada “OPEN DOORS”, é proprietária do website https://opendoors.net.br e de seus serviços (“Plataforma”). O acesso e o uso da Plataforma estão sujeitos a estes Termos e Condições de Uso (“Termo de Uso”) e a Política de Privacidade, por isso, qualquer pessoa, física ou jurídica, que acessar e usar este Site (“Usuário”) deve ler a íntegra de ambos os instrumentos.

A Plataforma OD poderá ser acessada em qualquer parte do mundo, porém ressaltamos que, ao acessá-la, você, Usuário, concorda integralmente com os termos e condições do presente Termo de Uso e estará sujeito à Legislação Brasileira.

PORTANTO, LEIA ESSE DOCUMENTO ANTES DE ACESSAR A PLATAFORMA OPEN DOORS COM ATENÇÃO PARA CONHECER OS TERMOS E CONDIÇÕES AOS QUAIS VOCÊ ESTARÁ SUJEITO.

1. Objeto

1.1. O presente documento regula os termos e condições de acesso à Plataforma Open Doors (“Plataforma”) pelo Usuário e as regras aplicáveis para utilização dos serviços e produtos da Open Doors.

AO ACEITAR ELETRONICAMENTE O PRESENTE TERMO, O USUÁRIO ACEITA DE FORMA INTEGRAL E SEM RESSALVAS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI PREVISTOS.

1.2. Desse modo, caso haja alguma discordância por parte do Usuário, recomendamos que não utilize a Plataforma ou qualquer ferramenta disponível na mesma.

2. Usuário e Condições Gerais

2.1. Poderá utilizar a Plataforma qualquer pessoa jurídica regularmente constituída ou pessoa física, neste caso, desde que seja maior de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliados no Brasil ou Exterior (“Usuário”).

2.2. Para obtenção do acesso à Plataforma OD, o Usuário deverá fornecer voluntariamente em seu cadastro as respectivas informações solicitadas na Plataforma.

2.2.1. Outros dados importantes para a utilização da Plataforma OD poderão ser requeridos, sendo que o Usuário desde já se responsabiliza civil e criminalmente, inclusive perante terceiros, pela veracidade e fidedignidade dos dados informados, bem como, pelo consentimento do uso dos dados informados.

3. Cadastro e Homologação

3.1. Para ter acesso a Plataforma OD, o Usuário precisará se cadastrar no website https://opendoors.net.br.

3.2. Quando o Usuário se cadastra na Plataforma OD manifesta seu interesse em se tornar um Consultor de Negócio.

3.3. O email cadastrado passa a ser o LOGIN do usuário. A cada acesso a Plataforma, o usuário irá solicitar o envio de um CÓDIGO DE ACESSO exclusivo e temporário para seu email cadastrado. Digitando o CÓDIGO DE ACESSO na Plataforma, será possível acessar a página pessoal do Usuário que contém três tipos de formulários a serem preenchidos: (i) formulário de informações pessoais; (ii) formulário de informações profissionais, e (iii) formulário de conexões, para inclusão de seus contatos estratégicos, exceto dados pessoais de terceiros, que conterá campos obrigatórios e opcionais.

3.3.1. Para maior segurança da Plataforma OD, recomenda-se que o Usuário:

1. i) mantenha sempre seu email de acesso atualizado.
2. ii) não compartilhe seu acesso com terceiros não autorizados;

iii) informe imediatamente a Open Doors em caso de suspeita de violação de acesso do seu email cadastrado ou da Plataforma Open Doors.

3.4. Para o adequado funcionamento da Plataforma, o Usuário que desejar ter acesso a todos os conteúdos necessitará conectar-se à internet e fazer uso de um desktop, laptop, tablet ou smartphone.

3.5. O Usuário, pessoa jurídica, após homologado poderá ter mais de um consultor atuando na geração de oportunidades com a OD.

4. De Usuário a Consultor de Negócio

4.1. Para se tornar um Consultor de Negócio da Open Doors, a pessoa jurídica ou física deverá passar por criterioso processo de seleção, a exclusivo critério da Open Doors, considerando que a Plataforma OD promove a conexão entre Empresas Parceiras e Empresas Alvo.

4.1.1. Notadamente, as Empresas Alvo são aquelas de indicação e de relacionamento dos Consultores de Negócio.

4.2. Portanto, ao se cadastrar na Plataforma, a Open Doors avaliará o potencial do Usuário em relação às Empresas Alvo de seu relacionamento versus o potencial de geração de negócios com os Parceiros da base da Open Doors.

4.3. A partir do cadastro e da sua avaliação, o Consultor de Negócio aprovado receberá informações a respeito de Parceiros da Open Doors interessados nas Empresas Alvo indicadas, etapa esta, em que o Consultor de Negócio passa a ser considerado homologado na Plataforma. Uma vez que o Consultor de Negócio expresse o seu interesse em seguir com projetos junto a algum dos Parceiros da Open Doors, a Open Doors providenciará as formalizações contratuais e as devidas apresentações formais aos Parceiros.

5. Homologação

5.1. Aprovado no criterioso processo de homologação, o Usuário passará a condição de Consultor de Negócio, quando terá acesso a treinamentos, conteúdo exclusivo da Plataforma OD, informação dos Parceiros e as ferramentas utilizadas pela OD, inclusive a FAO.

5.2. Somente na condição de Consultor de negócio é que a pessoa homologada poderá fazer contato com Empresas Parceiras e Empresas Alvo.

6. Função da Plataforma

6.1. A Plataforma OD viabiliza que seu Consultor de Negócio possa ter acesso a oportunidades de intermediação de negócio, baseadas no interesse de Empresas Parceiras da Open Doors.

6.2. A Open Doors reserva-se o direito de, sem aviso prévio, atualizar, modificar, adaptar ou alterar a Plataforma OD e sua interface com os Usuários e  Consultores de Negócio, sempre que julgar que tais modificações possam resultar no aperfeiçoamento técnico.

6.3. Em caso de força maior ou caso fortuito, a Open Doors poderá interromper o funcionamento da Plataforma a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo que, nesse caso, não será devida qualquer indenização ao Usuário ou ao  Consultor de Negócio.

6.4. O Usuário ou  Consultor de Negócio que tiver problemas com a utilização ou apresente dificuldade para utilizar a Plataforma, deverá entrar em contato com o suporte da Open Doors pelo e-mail contato@opendoors.net.br. A partir da formalização da comunicação, a Open Doors trabalhará para solucionar a situação e/ou esclarecer a dúvida do Usuário/ Consultor de Negócio.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. A Open Doors não se responsabiliza pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelo Consultor de Negócio na Plataforma e em suas ferramentas, assim como pela veracidade dos dados pessoais em seu cadastro, sendo que estes dados são inseridos pelo  Consultor de Negócio por sua própria conta e risco e responsabilidade.

7.2. A Plataforma desenvolvida pela Open Doors trata-se de uma mera ferramenta de conexões profissionais entre o  Consultor de Negócio homologado e a empresa interessada na rede de contatos em contratá-lo, motivo pelo qual as responsabilidades por todas as obrigações que recaiam nas atividades do  Consultor de Negócio de qualquer outra natureza, serão exclusivamente do  Consultor de Negócio.

7.3. Desse modo, a Open Doors está isenta de responsabilidade perante a eventual existência de tais conflitos e em caso de interpelação judicial que tenha como réu a Open Doors, cujos fatos fundem-se em ações do  Consultor de Negócio, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 125, II do Código de Processo Civil.

7.4. A Open Doors não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda ocasionados no equipamento do Usuário por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, inclusive quando decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Open Doors também não se responsabiliza por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos.

7.5. O  Consultor de Negócio não poderá atribuir a Open Doors qualquer responsabilidade, tampouco exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas e/ou falhas nos sistemas ou na internet.

7.6. Eventualmente, a Plataforma poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito/força maior alheio ao controle da Open Doors.

7.7. É de exclusiva responsabilidade do Consultor de Negócio: 

• manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso a Plataforma seguros, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
• utilizar sistemas operacionais e navegadores atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma, de acordo com as especificações fornecidas pela Open Doors;
• equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso a Plataforma, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à Internet;
• o uso, a guarda, a manutenção e o sigilo de todas as senhas e loginsque lhe forem cedidos para acesso à Plataforma, garantindo à Open Doors que não compartilhará as senhas com quaisquer terceiros.
• Não cessão de dados e informações da Plataforma a terceiros.

 

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todos os direitos relativos ao website, à marca Open Doors, à Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Open Doors ou a ela licenciados, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, base de dados, códigos de programação, linguagens informáticas, e demais conteúdos criados direta ou indiretamente pela Open Doors, sendo que estes direitos estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

8.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos direitos de propriedade intelectual são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela Open Doors ou pelos terceiros detentores dos respectivos direitos.

8.3. O Usuário ou  Consultor de Negócio se compromete a não ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, a Plataforma, assim como seus manuais, guias, procedimentos ou quaisquer outros documentos a eles relacionados. Compromete-se, ainda, a não efetuar engenharia reversa, não revelar, não duplicar, não copiar, não reproduzir, não autorizar e/ou não permitir o uso e/ou acesso da Plataforma por terceiros.

8.4. O  Consultor de Negócio se compromete a não copiar ou reproduzir o conteúdo disponível na Plataforma.

8.5. O Usuário ou o  Consultor de Negócio reconhece que, na hipótese de qualquer descumprimento das obrigações supracitadas, estará o Usuário ou o  Consultor de Negócio sujeito às sanções legais cabíveis.

8.6. Nada neste Termo de Uso deverá ser interpretado como restrição a qualquer direito da Open Doors sobre a Plataforma, não havendo, inclusive, sem limitação, no que se refere a seu direito de, a todo e qualquer tempo, desenvolver, modificar, explorar comercialmente e licenciar, a quaisquer terceiros e sob qualquer modalidade, a Plataforma.

8.7. A constatação de qualquer violação a estas regras de propriedade intelectual sujeitará o Usuário ou o  Consultor de Negócio às penalidades previstas na Lei e, ainda, na suspensão ou no cancelamento dos Serviços e da utilização da Plataforma.

9. Prazo e Rescisão

9.1 Este Termo é celebrado por prazo indeterminado, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial.

9.2. Este contrato poderá ser rescindido, a qualquer tempo, em caso de:

1. i) infração às suas cláusulas e condições pelo Usuário ou pelo Consultor de Negócio;
2. ii) pedido de recuperação judicial, extrajudicial e/ou falência da Open Doors.
3. iii) caso o Consultor de Negócio não apresente qualquer oportunidade por prazo superior a 24 meses;
4. iv) caso o Consultor de Negócio não utilize a Plataforma OD ou a FAO por prazo superior a 12 meses;
5. v) por descumprimento das políticas da Open Doors;
6. vi) por atos descrédito comercial do Consultor de Negócio;
7. vii) em caso de reclamações reiteradas por parte de Parceiros ou Empresas Alvo;

 

10. Proteção de Dados

10.1. É de responsabilidade do Usuário ou Consultor de Negócio proteger e conservar todos os dados e senhas recebidos de modo que as informações fornecidas pela Open Doors, evitando acesso, o uso e a divulgação não autorizados.

10.2. A Open Doors se compromete em manter as defesas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos dados do Usuário e do Consultor de Negócio.

10.3. As informações completas relacionadas à proteção de dados estão disponibilizadas em nossa política de privacidade (https://opendoors.net.br).

11. Confidencialidade

11.1. Cada parte se compromete a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer Informação Confidencial relacionada à Plataforma e aos Serviços, aos dados de Usuários, do Consultor de Negócio, ao segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito que não aquele previsto no presente Termo e na Política de Privacidade.

11.2. Tanto as partes quanto os seus representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores, incluindo advogados, auditores e consultores financeiros, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade previsto neste Termo.

11.3. Não obstante o disposto neste Termo, as Informações Confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses: (i) exigência legal aplicável; (ii) ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral; ou (iii) solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil.

11.4. As partes reconhecem que qualquer quebra das obrigações de confidencialidade deste Termo pode causar danos à outra parte em valor não prontamente mensurável. Sendo assim, as partes acordam, sem prejuízo a outros direitos ou medidas cabíveis, que a parte infratora deverá reparar a parte reveladora dos danos efetivamente sofridos por esta.

11.5. A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações recebidas, mesmo após a rescisão deste Termo.

12. Disposições Finais

12.1. A Open Doors reserva-se ao direito de alterar as condições deste Termo de Uso a qualquer momento, informando previamente os Usuários e os Consultores de Negócio.

12.2. O simples acesso à Plataforma não garante ou gera, por si só, direito de se tornar um Consultor de Negócio.

12.3. Por sua vez, ao se tornar um Consultor de Negócio, a Open Doors não assegura ou garante o recebimento de qualquer remuneração por parte do Consultor de Negócio, estando este ciente que dependerá do cumprimento das condições e obrigações futuras dispostas nos instrumentos próprios celebrados com a Open Doors e/ou empresas parceiras.

12.3. O Usuário ou Consultor de Negócio expressamente aceita que a Open Doors lhe envie mensagens, de e-mail e WhatsApp, de caráter informativo, referentes a comunicações específicas sobre os Serviços prestados sob este Termo.

12.4. Este Termo vincula as partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

12.5. Este termo estabelece que quaisquer direitos concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas podem ser transferidos pela Open Doors sem qualquer restrição ou notificação prévia.

12.6. A tolerância da Open Doors em exigir o estrito cumprimento das condições deste Termo de Uso, não constitui, em hipótese alguma, novação ou renúncia, nem impede que a Open Doors exerça esses direitos a qualquer tempo.

12.7. As disposições deste Termo que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção deste Termo e/ou dos Serviços, subsistirão a sua rescisão ou extinção e continuarão em pleno vigor e efeito, em especial no que tange à propriedade intelectual, confidencialidade e privacidade de dados e informações.

12.8. Se alguma cláusula deste Termo for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta previsão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste Contrato e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante do presente.

CADA PARTE SERÁ RESPONSÁVEL INDIVIDUALMENTE PELOS ATOS QUE PRATICAR, NÃO SENDO ADMITIDA SOLIDARIEDADE OU SUBSIDIARIEDADE PRESUMIDA.

13. Lei aplicável e foro

13.1. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro da Circunscrição Judiciária de São Paulo.

ESTE CONTRATO CONSIDERAR-SE-Á CELEBRADO E OBRIGATÓRIO ENTRE A OPEN DOORS E O USUÁRIO NO MOMENTO EM QUE CONCLUIR O SEU CADASTRO E O PROCEDIMENTO PREVISTO NA PLATAFORMA, SENDO CERTO QUE, ASSIM PROCEDENDO, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO TODAS AS DISPOSIÇÕES E CONDIÇÕES DESTE TERMO, RAZÃO PELA QUAL É RECOMENDÁVEL QUE O USUÁRIO IMPRIMA UMA CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA FUTURA REFERÊNCIA.

QUANDO O USUÁRIO SE TORNAR UM Consultor de Negócio, CONFIRMARÁ SUA MANIFESTA E INEQUÍVOCA ACEITAÇÃO EM RELAÇÃO A ESTE DOCUMENTO E DEMAIS POLÍTICA DA OPEN DOORS.